Questão 2547399

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2547399

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas

Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:

Alternativa A:
sentença judicial contra a qual caiba recurso com efeitos devolutivo e suspensivo;
Alternativa B:
processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
Alternativa C:
sindicância sumária em que lhe sejam assegurados contraditório e ampla defesa;
Alternativa D:
decisão da autoridade administrativa devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo administrativo;
Alternativa E:
decisão da autoridade judicial devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo judicial ou administrativo.

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