Questão 2547260

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2547260

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica.

Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.
Alternativa B:
A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam.
Alternativa C:
As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.
Alternativa D:
As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.
Alternativa E:
As normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.