Questão 2547257

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2547257

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá ensejar

Alternativa A:
a impetração de um mandado de segurança pelo titular do direito de participação do processo licitatório válido.
Alternativa B:
a apuração de improbidade administrativa, através de ação civil pública.
Alternativa C:
o ajuizamento de ação popular em razão do prejuízo causado ao patrimônio público.
Alternativa D:
a edição de ato, contrato ou instrumento administrativo válido e capaz de produzir efeitos.
Alternativa E:
a apuração da responsabilidade civil, penal, administrativa e política do agente público e do particular beneficiado pelo ato fraudulento.