Questão 2547179 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 2547179

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Suponha que a Secretaria da Fazenda tenha contratado uma consultoria especializada para revisar seu fluxo de processos, objetivando diminuir o intervalo de tempo verificado entre as autuações e o encaminhamento para ajuizamento das correspondentes execuções fiscais. Determinado cidadão solicitou cópia do procedimento de contratação da consultoria, do respectivo contrato e também dos estudos realizados pela consultoria. De acordo com a legislação que disciplina o acesso à informação,

Alternativa A:
a Administração está obrigada a disponibilizar apenas as informações relativas ao processo de contratação.
Alternativa B:
o acesso às informações solicitadas independe de justificativa, sendo necessária, contudo, a identificação do requerente.
Alternativa C:
o acesso às informações requeridas pode ser negado, justificadamente, pela autoridade responsável, se julgar que as mesmas possuem caráter reservado.
Alternativa D:
o resultado dos estudos não pode ser objeto de requerimento de informação, haja vista envolver trabalho realizado por empresa privada.
Alternativa E:
todas as informações deverão ser disponibilizadas no prazo máximo de 15 dias, vedada a cobrança de taxas ou ressarcimento de custo de serviços.

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Questão 2547179

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