Questão 2547177 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 2547177

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Estado estrangeiro requer, à República brasileira, a extradição de indivíduo ao qual aquele reconhece a condição de nacionalidade originária por lei, pelo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. Ocorre que o indivíduo em questão nasceu em território brasileiro, em ocasião em que seus pais, nacionais do Estado requerente, aqui estavam em viagem de turismo, tendo residido desde a adolescência no Brasil. Nesta hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a extradição

Alternativa A:
poderá ser concedida, desde que o indivíduo tenha cancelada sua naturalização brasileira, por sentença judicial.
Alternativa B:
não será concedida em hipótese alguma, por ser o indivíduo brasileiro nato.
Alternativa C:
somente seria vedada na hipótese de ser requerida pelo cometimento de crime político ou de opinião, por ser o indivíduo estrangeiro.
Alternativa D:
poderá ser concedida, desde que o crime haja sido praticado antes da naturalização.
Alternativa E:
somente seria concedida se atendidas as condições impostas pelo ordenamento brasileiro, relativamente ao regular desenvolvimento do processo e à execução de eventual pena no Estado estrangeiro.

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Questão 2547177

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