Questão 2547141

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2547141

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Enriquecimento sem Causa (Art. 884 ao 886)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

A ação de restituição por enriquecimento sem causa

Alternativa A:
é cabível para repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.
Alternativa B:
tem os mesmos requisitos da ação de restituição por pagamento indevido.
Alternativa C:
é cabível quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não é cabível quando esta deixou de existir.
Alternativa D:
não é cabível, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
Alternativa E:
não pode ter por objeto a restituição de coisa determinada, mas somente quantia em dinheiro.