Questão 2547140

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2547140

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social

Alternativa A:
comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil.
Alternativa B:
não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas.
Alternativa C:
não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva.
Alternativa D:
comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil.
Alternativa E:
comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios.