Questão 2546895

Constituiu o Ficart – Fundos de Investimento Cultural e Artístico, que podem ser aplicados em atividades comerciais e industriais voltadas para projetos culturais e artísticos.

Reorganizou administrativamente o IPHAN, de modo a aumentar sua capacidade de investimento na preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro.

Criou o Plano Nacional de Cultura, com a função de planejar e implementar políticas públicas de longo prazo com o intuito de proteger e promover a diversidade cultural brasileira.

Regulamentou a captação e uso de recursos para a preservação e divulgação dos monumentos arqueológicos brasileiros.

Substituiu o benefício fiscal da pessoa física pelo benefício fiscal da pessoa jurídica quanto à opção de aplicar parcelas do imposto sobre a renda no incentivo a atividades culturais.