Questão
ID 2546852Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
As afirmativas abaixo apresentam atribuições do Poder Público na Gestão Ambiental no Brasil, à exceção de uma. Assinale‐a.