Questão 2546798

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2546798

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

A empresa Ômega Ltda. declarou, em documento fiscal próprio, a existência de débito tributário de R\$ 100.000,00, tendo feito o recolhimento equivalente. Entretanto, o Fisco entende que o valor declarado e pago foi a menor, e se recusa a emitir certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa.

A conduta do Fisco

Alternativa A:
está correta, já que o pagamento foi parcial e o Fisco deve zelar pelo adimplemento das obrigações fiscais.
Alternativa B:
está errada, pois o lançamento é ato privativo da administração fiscal.
Alternativa C:
está correta, já que há presunção de legalidade favorável ao fisco.
Alternativa D:
está errada, devendo haver ato formal de constituição do crédito por homologação.
Alternativa E:
está errada, uma vez que eventual valor remanescente deverá ser lançado supletivamente de ofício.

Estatísticas Cadernos

Questão 2546798

Continue estudando na plataforma