Questão
ID 2546779Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nos termos da Constituição Federal, a ordem econômica atua sob a premissa de determinados princípios, dentre os quais podemos destacar o relacionado