Questão 2546772

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2546772

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia


Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscalização e a cobrança, se assim optar, na forma da lei, desde que não implique a redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que indica tal tributo.

Alternativas da questão 2546772
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