Questão 2546598

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2546598

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Determinado particular proprietário de pequeno sítio rural pretende iniciar a produção de laticínios, utilizando o rio que corta sua propriedade.

Sobre o caso e nos termos da Lei nº 9.433/1997, que disciplina a Política Nacional de Recursos Hídricos, as atividades relacionadas a seguir podem ser consideradas infrações administrativo‐ ambientais, à exceção de uma. Assinale‐a.

Alternativa A:
Perfurar poço para extração de água subterrânea para utilização na produção industrial, sem o respectivo ato de outorga.
Alternativa B:
Captação de parcela de água do corpo hídrico superficial para aproveitamento como insumo no processo produtivo, sem a respectiva outorga.
Alternativa C:
Utilização do recurso hídrico em volume de até 5% (cinco por cento) diverso do medido no processo de produção.
Alternativa D:
Utilização do recurso hídrico superficial para abastecimento pessoal, não relacionado à atividade produtiva, sem o respectivo ato de outorga.
Alternativa E:
O aproveitamento por particular do potencial hidrelétrico do rio, mesmo após o respectivo ato de outorga.

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