Questão 2546595

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2546595

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Diante de um evento provocado por servidor público de um determinado ente federativo, em que restou comprovada a ação do servidor, o nexo causal e o dano, mas não restou provada a culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou fortuito, força maior, culpa exclusiva ou concorrente da vítima, assinale a alternativa que dispõe de maneira correta sobre as consequências do evento

Alternativa A:
O servidor público deverá arcar diretamente pelo dano
Alternativa B:
Não haverá responsabilidade do servidor, tampouco do ente ao qual se vincula.
Alternativa C:
O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano e poderá ser ressarcido, em relação a esse dano, por parte do servidor.
Alternativa D:
O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano e não poderá ser ressarcido em relação a esse dano, por parte do servidor.
Alternativa E:
Os prejuízos causados deverão ser ressarcidos em conjunto pelo servidor e pelo ente ao qual se vincula, na proporção de 50% para cada um.

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