Questão
ID 2546588Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice‐Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República