Questão 2546409

Sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado, conforme disposições do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), analise as afirmativas abaixo:

I.O plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais.

II.O plano de desenvolvimento urbano integrado, deverá contemplar, no mínimo, o macrozoneamento da unidade territorial urbana, dentre outros.

III.No processo de elaboração do plano de desenvolvimento urbano integrado e na fiscalização de sua aplicação, serão assegurados, dentre outros, o acompanhamento pelo Ministério Público.

IV.A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.

Assinale a alternativa CORRETA: