Questão 2546358

Direito Civil · 2024

Questão

ID 2546358

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Vitória

Um grupo de Profissionais de Engenharia, que se reúne para troca de conhecimento e aprimoramento profissional, decidiu fazer do seu grupo uma associação. Para tanto, redigiram estatuto contendo todos os requisitos exigidos pelo Código Civil. Nesse contexto, com base no que dispõe o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Alternativa B:
É vedada a instituição de categorias de associados com vantagens especiais, devendo todos ter os mesmos direitos.
Alternativa C:
A exclusão do associado é admissível em qualquer hipótese, sendo desnecessária a instauração de procedimento que assegure direito de defesa e de recurso.
Alternativa D:
A associação será formada pela união de pessoas e poderá ser organizada para fins econômicos.
Alternativa E:
A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

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