Questão
ID 2546240Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Definição
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Câmara Municipal de Vitória
É constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados: