Questão 2546072 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 2546072

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.220/2020 - Promulga o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Espacial Brasileira

Conforme o Decreto n.º 10.220/2020, servidores do governo dos Estados Unidos da América (EUA) presentes no Centro Espacial de Alcântara e que estejam ligados a atividades de lançamento têm

Alternativa A:
acesso a áreas onde veículos lançadores e espaçonaves dos EUA estão armazenados, pois esses espaços, quando ocupados dessa forma, deixam de ser considerados como áreas restritas ou controladas pela parte brasileira.
Alternativa B:
livre acesso, sem qualquer aviso prévio, a áreas restritas ou controladas em qualquer tempo nas áreas que estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA.
Alternativa C:
limitação de acesso a áreas restritas ou controladas, mesmo em áreas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA.
Alternativa D:
acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que requisitem autorização prévia com, no mínimo, um dia de antecedência.
Alternativa E:
acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que previamente autorizados pelo contrato específico de lançamento.

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Questão 2546072

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