Questão 2546068

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 2546068

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Espacial Brasileira

Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A lei que institui o PPA deve estabelecer, de forma nacionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Alternativa B:
O Poder Executivo deve elaborar a proposta da LOA e enviá-la ao Poder Legislativo até três meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa C:
O PPA tem vigência de cinco anos e cumpre a função de estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Alternativa D:
O exercício da função do planejamento orçamentário é dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Alternativa E:
A LDO deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, independentemente da trajetória sustentável da dívida pública.