Questão 2545983

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2545983

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Espacial Brasileira

Sobre a inviolabilidade e a imunidade que alcança os parlamentares, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aos vereadores se estende apenas a imunidade material traduzida na inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição municipal.
Alternativa B:
A imunidade parlamentar também protege membro licenciado do Poder Legislativo.
Alternativa C:
A imunidade parlamentar, em um processo judicial, é aproveitada pelos corréus sem essa prerrogativa.
Alternativa D:
A inviolabilidade cível não afasta a caracterização de perdas e danos morais ocasionados pelo membro do Legislativo.
Alternativa E:
A inviolabilidade material que alcança os membros do Legislativo não descaracteriza ilícito penal contra a honra.