Questão 2545972

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2545972

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 1.953/1996 - Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - Sindae e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Espacial Brasileira

Sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, conforme se verifica do Decreto nº 1.953/1996, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tem por órgão central o Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Aeronáutica – DEPED, auxiliado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência e Tecnologia – INPE.
Alternativa B:
Não permite participação do setor privado, dada a sua importância estratégica.
Alternativa C:
É possível a participação de um Município ao SINDAE, sendo formalizada mediante assinatura de convênio de participação.
Alternativa D:
É órgão central, responsável pela coordenação geral dos órgãos setoriais e execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE.
Alternativa E:
É órgão de apoio, responsável por assessorar o setor na execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE.

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