Questão 2545959

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 2545959

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Agência Espacial Brasileira (Aeb) - Legislação Aplicada

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Espacial Brasileira

Em observância ao disposto na Lei nº 8.854/1994, sobre o patrimônio da Agência Espacial Brasileira – AEB, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É constituído apenas por bens móveis e imóveis que receba de doações e legados de pessoas naturais e jurídicas.
Alternativa B:
É constituído somente por bens móveis e imóveis que venha a adquirir.
Alternativa C:
É constituído somente pelos bens anteriormente pertencentes à Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE).
Alternativa D:
É constituído apenas por meio de receita oriunda das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária da União.
Alternativa E:
O Poder Executivo Federal pode ceder imóveis da União para uso da AEB no exercício e no desenvolvimento de suas atividades.