Questão 2545952

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2545952

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Espacial Brasileira

Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aos portugueses com residência no Brasil, mesmo se não houver reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos direitos inerentes aos brasileiros.
Alternativa B:
A distinção entre brasileiro nato e naturalizado deve ser objeto de lei que até hoje não foi promulgada.
Alternativa C:
Um brasileiro não perde a nacionalidade brasileira, mesmo mediante imposição presente em norma estrangeira para naturalização.
Alternativa D:
Carreira diplomática pode ser seguida por brasileiro naturalizado ou nato.
Alternativa E:
É brasileiro nato aquele que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que seja registrado em repartição pública brasileira competente.