Questão
ID 2545885Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Espacial Brasileira
Sobre a revisão do Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A comissão revisora tem 30 dias para conclusão dos trabalhos.
( ) O ônus da prova, no processo revisional, cabe ao requerente.
( ) A revisão corre nos autos do processo originário.
( ) Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da penalidade.