Questão 2545832

Sobre os Direitos e Deveres Individuais considerados pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A lei regulará a individualização da pena e adotará, dentre outras, a perda de bens.

( ) A lei penal não retroage, salvo em benefício do réu.

( ) A prática de racismo constitui crime inafiançável, porém prescritível.

( ) Basta o apontamento do tipo penal na Constituição para que o sujeito seja punido.