Questão
ID 2545829Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Espacial Brasileira
Sobre o Uso e o Abuso de Poder, analise as assertivas abaixo.
I. Nem toda omissão administrativa, no Uso do Poder, pode ser considerada ilegal.
II. Da mesma forma que ocorre no âmbito privado, o exercício ou não de um poder jurídico por um agente administrativo está no campo de sua faculdade de agir.
III. Excesso e Desvio de Poder são sinônimos.
IV. A conduta de Desvio de Poder é mais visível nos atos discricionários.
É correto o que se afirma em