Questão
ID 2545745Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.799/2003 - Revogado Pelo Decreto Nº 6.555, de 2008
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Espacial Brasileira
O Decreto nº 4.718/2003 estabelece as competências da Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências.