Questão 2545501

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2545501

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Ano: 2021 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Lambari

A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo, serão reguladas em todo território nacional, pelas disposições do Decreto-lei n°986 de 21/10/1969. Para os efeitos deste Decreto-lei considera-se ALIMENTO DE FANTASIA OU ARTIFICIAL:

Alternativa A:
todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo;
Alternativa B:
todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs;
Alternativa C:
todo alimento preparado com o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composição entre, preponderantemente, substância não encontrada no alimento a ser imitado;
Alternativa D:
todo alimento que tenha sido intencionalmente submetido a ação de radiações ionizantes, com a finalidade de preservá-lo ou para outros fins lícitos, obedecidas as normas que vierem a ser elaboradas pelo órgão competente do Ministério da Saúde.

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