Questão
ID 2545344Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2021 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Lambari
Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a posterior mudança estabelecida pela Lei nº 12.796, de 2013, em seu Art. 4º, a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de: