Questão
ID 254527Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - MPE ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em caso de conflito de atribuição entre dois Promotores de Justiça de comarcas vizinhas, a instância competente para dirimi-lo é: