Questão 2545185 de Direito Administrativo - FUNCAB 2015

Questão

ID 2545185

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Denunciação da Lide

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia

Um acidente ocorreu quando um agente público dirigia um caminhão. O veículo, cuja propriedade é titularizada por um ente da administração direta, chocou-se com outro automóvel. A causa do desastre foi a falta de manutenção dos freios do veículo público, que deveria ter sido feita por uma empresa contratada. Condenada a indenizar os prejuízos, a Administração Pública:

Alternativa A:
não poderá exercer o direito de regresso porque tal possibilidade é vedada na hipótese em que a Administração Pública é condenada.
Alternativa B:
poderá promover a denunciação da lide para obter a condenação de seu agente condutor, em razão da caracterização da responsabilidade subjetiva deste último.
Alternativa C:
poderá obter a condenação do agente público condutor em ação autônoma, exercendo o direito de regresso em face do funcionário já que a hipótese revela sua culpa.
Alternativa D:
poderá promover denunciação da lide para obter a condenação do agente condutor, em razão da caracterização da responsabilidade objetiva deste último.
Alternativa E:
não poderá promover ação regressiva em face de seu agente condutor em razão de sua responsabilização submeter-se ao modelo da responsabilidade subjetiva.

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Questão 2545185

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