Questão 254517

Tem competência para anular atos de membros objetos de reclamação.

O Ouvidor é escolhido pelo Governador do Estado.

Deve receber reclamações e sugestões, encaminhando-as aos órgãos competentes e informando o resultado.

É vedado o recebimento de denúncias anônimas.

Funciona como instância recursal para o Conselho Superior.