Questão 254511

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 254511

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - MPE ES

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução nº 012/2012 disciplina a estrutura organizacional do MPES. Sobre a estrutura de assessoramento e apoio prevista, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Gabinete do PGJ é órgão de execução finalística, competindo-lhe a propositura direta de ações civis públicas.
Alternativa B:
A Secretaria-Geral é órgão auxiliar de administração, encarregado de superintender os serviços administrativos, de recursos humanos e de apoio logístico.
Alternativa C:
Os Centros de Apoio Operacional possuem poder de mando e subordinação hierárquica sobre os Promotores.
Alternativa D:
A Corregedoria-Geral subordina-se administrativamente à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Alternativa E:
O Colégio de Procuradores é órgão de apoio técnico-científico, sem atribuições deliberativas.

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