Questão 2545103

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2545103

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre

Com base no artigo 5º da Constituição Federal e em seus incisos, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou dever individual ou coletivo.

Alternativa A:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa B:
É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo restrito o exercício dos cultos religiosos.
Alternativa C:
É livre a expressão da atividade intelectual e artística, desde que não seja contrária aos bons costumes.
Alternativa D:
É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas em casos de suspeita de terrorismo.
Alternativa E:
A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei do país de origem.