Questão 2545059 de Legislação de Trânsito - Instituto ACCESS 2021

Questão

ID 2545059

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2021 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre

A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, que tem a finalidade exclusiva de exercer as atividades de planejamento, administração e normatização das leis de trânsito.
Alternativa B:
Alguns dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, bem como fiscalizar seu cumprimento.
Alternativa C:
O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito designará a secretaria ou a gerência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, a qual estará vinculado o DENATRAN.
Alternativa D:
As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao DENATRAN, são integradas por especialistas e têm o objetivo de estudar e de oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
Alternativa E:
Poderão ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.