Questão 2544917

Legislação de Trânsito · 2009

Questão

ID 2544917

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVII - das Medidas Administrativas

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre

Retenção e remoção de veículos são medidas diferenciadas e que não se confundem. Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativa A:
somente no caso de remoção é possível sanar a irregularidade no local da infração, liberando-se o veículo.
Alternativa B:
tanto a retenção como a remoção podem ensejar recolhimento ao depósito, caso em que será lavrado termo de apreensão de veículo.
Alternativa C:
a apreensão decorrente da retenção terá prazo de trinta dias, podendo o prazo ser renovado a critério do órgão executivo de trânsito estadual, até que a irregularidade seja sanada.
Alternativa D:
a liberação do veículo, no caso de retenção, está condicionada ao pagamento de todas as multas devidas, o que não ocorre na remoção.
Alternativa E:
o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual é proibido, na hipótese de retenção.