Questão 2544908

Legislação de Trânsito · 2009

Questão

ID 2544908

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Resolução CONTRAN nº 900 de 09/03/2022 - Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre

Marcelo impugnou um auto de infração perante o órgão executivo de trânsito e, após, recorreu à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Negado o recurso, Marcelo

Alternativa A:
deve pagar a multa imediatamente, uma vez que inexiste outra forma de impugnação.
Alternativa B:
pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, que é a última esfera administrativa.
Alternativa C:
pode recorrer ao Departamento Estadual de Trânsito e, caso o recurso seja novamente indeferido, recorrer ainda a uma das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito.
Alternativa D:
pode recorrer ao Departamento Estadual de Trânsito, que é a última esfera administrativa.
Alternativa E:
pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito e, caso o recurso seja novamente indeferido, recorrer ainda a uma das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito.

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