Questão 2544747

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2544747

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre

Quem responde pelos danos que os agentes públicos do Departamento de Trânsito do Acre (DETRAN /AC) causarem, nessa qualidade, a terceiros, em decorrência de condutas comissivas?

Alternativa A:
O próprio DETRAN, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.
Alternativa B:
O próprio DETRAN, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.
Alternativa C:
O Estado do Acre, por ser o ente político ao qual está vinculada a referida autarquia, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.
Alternativa D:
O Estado do Acre e o DETRAN, solidariamente, uma vez que a referida autarquia é órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.
Alternativa E:
O Estado do Acre e o DETRAN, solidariamente, uma vez que que a referida autarquia é órgão que integra a Administração Indireta Estadual, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

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Questão 2544747

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