Questão
ID 2544704Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo IV - dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre
Jair ganha a vida fazendo pequenos transportes em sua carroça, puxada a cavalo. Sobre o ofício de Jair foram feitas as afirmações a seguir.
I – É matéria estranha ao Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que não se trata de veículo automotor.
II – O Código de Trânsito Brasileiro confere aos Municípios a competência para autorizar e regulamentar esse tipo de transporte.
III – O Código de Trânsito Brasileiro remete a disciplina apenas à legislação ambiental, por se tratar de trabalho com animais.
IV – Jair deve manter registro de sua carroça no órgão executivo estadual de trânsito, inclusive com aposição de placa traseira.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)