Questão 2544699

Legislação de Trânsito · 2009

Questão

ID 2544699

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre

Marco foi parado numa blitz de rotina. Ao consultar o sistema do órgão de trânsito, o agente verificou que Marco já possuía autuações, nos últimos doze meses, que superavam os vinte pontos previstos como limite pelo Código de Trânsito Brasileiro, sem processo administrativo em curso ou finalizado contra ele. Nesse caso, o agente da autoridade de trânsito deverá

Alternativa A:
liberar o motorista, já que a suspensão do direito de dirigir depende de processo administrativo prévio.
Alternativa B:
apreender a carteira nacional de habilitação, pois, ao atingir os vinte pontos, o motorista teve automaticamente suspenso seu direito de dirigir.
Alternativa C:
prender o motorista, já que dirigir com esse direito suspenso é crime previsto no Código de Trânsito.
Alternativa D:
multar o condutor, pois dirigir possuindo mais de vinte pontos constitui infração administrativa.
Alternativa E:
reter o veículo até que seu condutor encontre alguém apto a conduzi-lo.

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