Questão
ID 2544692Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Proposição e Celebração dos Convênios
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
De acordo com o artigo 2º da Instrução Normativa STN n.º 1 de 1997, o convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do Plano de Trabalho, que conterá algumas informações. Trata-se de uma dessas informações expressamente prevista no referido artigo: