Questão 254457

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 254457

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

O legislador vem buscando instrumentos para combater a sonegação de tributos, e um dos instrumentos encontrados tem sido a transferência da obrigação de retenção e recolhimento de impostos e contribuições para o contribuinte que faz o pagamento de serviços prestados. Assim, o Fisco dificulta a sonegação, pois o tomador de serviço se encarrega de fazer a retenção e o posterior recolhimento que poderiam deixar de ser feitos, caso não existisse essa exigência.

Em relação à retenção na fonte,

Alternativa A:
todas as empresas, inclusive aquelas enquadradas no SIMPLES, são obrigadas a efetuar retenções.
Alternativa B:
os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias, fundações da administração pública federal, empresas públicas e sociedades de economia mista a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência apenas de Imposto de Renda.
Alternativa C:
não há prazo para recolhimento dos tributos retidos na fonte.
Alternativa D:
os serviços profissionais não sofrem incidência de retenção de imposto de renda.
Alternativa E:
os tributos retidos na fonte são tidos como antecipação pelas empresas que sofrem a retenção.

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