Questão 254452

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 254452

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Exceção de Pré-executividade, Prescrição

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O sócio-administrador de determinada sociedade empresária opôs exceção de pré-executividade nos autos de uma execução fiscal proposta por um Conselho de Fiscalização Profissional, alegando sua ilegitimidade passiva e a ocorrência de prescrição.

Sobre a exceção de pré-executividade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A exceção de pré-executividade é meio processual idôneo ao reconhecimento da prescrição.
Alternativa B:
É cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada.
Alternativa C:
Não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa (CDA).
Alternativa D:
É admissível a exceção de pré-executividade na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

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