Questão
ID 254447Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah
Ressalvados os casos expressos em lei, manter o segredo dos dados fiscais do contribuinte é uma das obrigações das autoridades fiscais, para que se mantenha a privacidade do contribuinte, bem como as informações que possam ser consideradas sensíveis. Acerca desse assunto, são considerados elementos sujeitos ao sigilo fiscal: