Questão
ID 254444Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Contribuições Sociais e CIDE sobre as Receitas de Exportação, Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto não incide sobre:
I. As exportações de serviços para o exterior do país.
II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos de fundações.
III. O valor intermediário no mercado de títulos e valores imobiliários.
Está CORRETO o que se afirma: