Questão 254435 de Direito Tributário - FGV 2025

Questão

ID 254435

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Dos Estados para os Municípios, Fato Gerador, TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

A sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. O seu estabelecimento está localizado no Município X, mas ela foi contratada para executar o serviço em um grande condomínio industrial no Município Y.

A prefeitura do Município X emitiu um auto de infração exigindo o pagamento do ISS, argumentando que o imposto era devido no local do estabelecimento da sociedade empresária. Esta, no entanto, defende que o ISS é devido no Município Y, onde o serviço foi executado.

\(\quad\)

Com base na legislação e na jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ISS é devido no Município X, pois é onde se encontra o estabelecimento da sociedade empresária LimpaTudo Ltda.
Alternativa B:
O ISS é devido no Município X, pois foi quem identificou a ocorrência do fato gerador.
Alternativa C:
O ISS é devido no Município Y, onde o serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos foi executado.
Alternativa D:
O ISS somente será devido no Município Y se houver uma filial da sociedade empresária nesse município.
Alternativa E:
O ISS pode ser cobrado por qualquer um dos municípios envolvidos, e a sociedade empresária deve pagar conforme previsão nas leis municipais.

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Questão 254435

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