Questão 254424

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 254424

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

De acordo com o Art. 4º da Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento prestador o:

Alternativa A:
local onde se desenvolve qualquer atividade econômica, desde que registrado como sede da empresa junto à Receita Federal.
Alternativa B:
local utilizado pelo contribuinte para fins administrativos, ainda que nele não se realizem atividades de prestação de serviços.
Alternativa C:
local onde o contribuinte desenvolva atividade de prestação de serviços, de forma permanente ou temporária, desde que se configure unidade econômica ou profissional.
Alternativa D:
local onde o contribuinte desenvolva exclusivamente a sua atividade principal, desde que de forma permanente.

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