Questão 254417 de Direito Tributário - FUNDATEC 2025

Questão

ID 254417

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Ação de Embargos à Execução Fiscal, Execução Fiscal

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande

No curso de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Cerro Grande em relação à Sociedade Limitada ABC, o exequente postulou a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com fundamento no fato de ter ocorrido alteração da finalidade original da atividade econômica específica na pessoa jurídica. E correto afirmar que:

Alternativa A:
É vedada a desconsideração da personalidade jurídica em Ação de Execução Fiscal.
Alternativa B:
A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica é motivo autorizador da desconsideração da personalidade jurídica, independente da ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Alternativa C:
A mera alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não constitui desvio de finalidade, logo não enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa D:
A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica enseja o reconhecimento do abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.
Alternativa E:
A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica enseja o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial.

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Questão 254417

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