Questão 254415

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 254415

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra

De acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 5.172/66( Código Tributário Nacional), É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre, EXCETO:

Alternativa A:
O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
Alternativa B:
Templos de qualquer culto.
Alternativa C:
Patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Alternativa D:
O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção II deste Capítulo.
Alternativa E:
Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

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